O chefe do Executivo de Ipatinga, publicou ontem (13), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 11.415, que define regras para o pagamento de até um salário mínimo e meio aos desabrigados e desalojados pelas chuvas que assolam a cidade no último final de semana. O documento regulamenta os critérios, prazos e valores para a concessão do benefício eventual prestado em virtude de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública.
Segundo a administração municipal, o objetivo da medida é prover meios para sobrevivência material e de redução dos danos, garantir condição de minimizar as rupturas ocorridas e proporcionar condição de convivência familiar e comunitária.
O benefício será concedido de forma pecuniária e em caráter provisório e suplementar. Uma das regras estabelecidas é o cadastramento das famílias atingidas, o que já vem sendo feito em quatro pontos definidos pela prefeitura:
– Escola Municipal Artur Bernardes (rua Jordão, 66 – Canaã)
– Escola Municipal Chirlene Cristina (rua Monza, 25 – Bethânia)
– Escola Estadual Elza Moreira Lage (rua Sálvia, 170 – Chácaras Madalena)
– Evaldo Fontes (rua Salmão, 486 – Chácaras Oliveira)
O cadastro ajudará o município a compreender as necessidades e prioridades.
Como principais requisitos, o beneficiário precisa ser residente e domiciliado no município; apresentar o laudo de interdição total do imóvel ou o relatório técnico da Defesa Civil caracterizando a situação de risco, perdas e danos.
Este benefício socioassistencial, afiançado pelo Sistema Único de Assistência Social, demandará parecer social feito por trabalhador do SUAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social. O responsável familiar deverá apresentar documentos de identificação pessoal com foto e o CPF.
O benefício será de até um salário mínimo para famílias com até cinco integrantes e de um salário mínimo e meio para famílias com mais de cinco integrantes.
O prefeito Gustavo Nunes fez questão de reunir o secretariado em seu gabinete para definir os detalhes do decreto, como demonstração do esforço do Executivo em amenizar o sofrimento dos afetados pela chuva. “É importante que todos compreendam a dimensão dessa medida. Trata-se de um apoio, uma ajuda, uma mão estendida. Nossa população vai superar este momento e queremos estar ao lado dela até o fim”, disse.
